Compreendendo a apuração de haveres
A apuração de haveres é um procedimento contábil essencial que avalia o patrimônio da sociedade para determinar o valor devido a cada sócio em casos de saída ou dissolução parcial da sociedade. Normalmente, este processo ocorre em situações de desentendimentos entre os sócios, quando o affectio societatis é desfeito, tornando necessária a justa divisão dos haveres.
Apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade
Em uma dissolução parcial de sociedade, a apuração de haveres deve seguir o procedimento estabelecido no contrato social da empresa, que rege a relação entre os sócios do início ao fim da sociedade. Este contrato é vital para orientar o processo e evitar litígios.
Caso o contrato social não preveja o procedimento para apuração de haveres, o juiz designará uma perícia para avaliar a empresa e determinar o valor. O cálculo é realizado a partir da data da notificação de saída voluntária do sócio, assegurando que a avaliação seja precisa e justa.
Melhores práticas para apuração de haveres
Para garantir que a apuração de haveres seja realizada de forma condizente, é imperativo seguir as diretrizes estipuladas no contrato social. No entanto, na ausência de consenso entre os sócios, a intervenção judicial se torna necessária. O juiz pode recorrer ao balanço de determinação, que avalia o patrimônio líquido da empresa, ou ao método de fluxo de caixa descontado como complementares para a avaliação.
Nesse contexto, o auxílio de um advogado especializado se torna essencial para conduzir o processo de maneira eficiente protegendo os interesses dos sócios envolvidos. A expertise jurídica assegura que todas as etapas sejam cumpridas conforme a legislação vigente, promovendo uma resolução equitativa.
Conclusão
A apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade é um processo essencial para evitar conflitos e garantir a transparência e equidade na apuração do valor devido, especialmente quando surgem desentendimentos.
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