Nesta edição da JM News, abordaremos um tema essencial para qualquer empresa: a mitigação de riscos na contratação de funcionários.
Desde os primeiros passos no processo de admissão até a formalização dos benefícios, adotar práticas preventivas pode ajudar a evitar passivos trabalhistas e assegurar que a empresa esteja segundo as obrigações legais. Essas medidas são vitais não apenas para proteger o patrimônio da empresa, mas também para fortalecer a reputação organizacional e atrair investimentos.
Aspectos fundamentais para a redução de riscos trabalhistas na contratação de funcionários
Registro e exame médico admissional
A contratação formal e o exame médico admissional são os primeiros passos para garantir que a relação de trabalho esteja conforme a legislação. O registro imediato do funcionário e o cumprimento das normas do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) são essenciais para evitar questionamentos futuros. Isso também resguarda a empresa contra alegações de doenças preexistentes ou inadequação à função designada.
Transparência nas rescisões
Um processo de desligamento transparente e bem documentado reduz as chances de litígios trabalhistas. Utilizar o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) de forma clara e detalhada, explicando ao funcionário todos os valores devidos, garante que a empresa esteja cumprindo suas obrigações de maneira inequívoca. Isso é importante tanto para manter a confiança do ex-funcionário quanto para evitar questionamentos posteriores.
Controle de acessos e segurança da informação
Manter uma planilha de acessos dos funcionários é uma prática que fortalece a segurança da informação na empresa. Documentar todos os acessos a sistemas, e-mails e contas corporativas permite que a empresa revogue essas permissões com rapidez em caso de desligamento, protegendo informações sensíveis e minimizando riscos de segurança.
Vale-transporte e termo de recusa
Fornecer o vale-transporte conforme a Lei nº 7.418/85 e garantir que o funcionário formalize sua decisão de não utilizar o benefício, caso seja essa sua escolha, é uma medida preventiva importante. Esse termo de recusa é uma prova essencial em caso de litígios, demonstrando que a empresa ofereceu o benefício e o colaborador optou por recusá-lo.
Plano de saúde e termo de recusa
O oferecimento de plano de saúde é uma prática comum, mas que pode gerar disputas trabalhistas se não for adequadamente documentada. Caso o funcionário recuse o benefício, é importante formalizar sua decisão. Esse termo de recusa protege a empresa, especialmente em cenários em que o plano é concedido por liberalidade, evitando alegações de exclusão injusta do benefício.
Conclusão
A adoção dessas práticas não só protege a empresa, mas também contribui para um ambiente de trabalho mais justo e transparente. Implementar medidas preventivas e documentá-las adequadamente pode ser um diferencial que reduz os passivos trabalhistas e melhora o valuation da organização.
Agradecemos pela leitura e esperamos que as informações desta edição tenham sido úteis. Acompanhe nosso perfil no LinkedIn para ficar por dentro das próximas edições!
