Qual a necessidade de atualizar o Direito Empresarial? Com o avanço das discussões no Senado e a atuação de uma comissão de renomados juristas, a proposta de atualização do Código Civil busca incorporar a jurisprudência consolidada, adaptar-se às mudanças sociais e promover um ambiente de negócios mais seguro e previsível. O Código Civil atual, concebido […]
Uma das áreas mais aguardadas para serem impactadas pela reforma do Código Civil é o Direito Contratual. Com a reformulação do Código, espera-se a introdução de novas regras e princípios que irão governar a formação, execução e extinção dos contratos empresariais. Entre as mudanças esperadas, destacam-se disposições mais claras sobre a autonomia da vontade das […]
Compreendendo a apuração de haveres A apuração de haveres é um procedimento contábil essencial que avalia o patrimônio da sociedade para determinar o valor devido a cada sócio em casos de saída ou dissolução parcial da sociedade. Normalmente, este processo ocorre em situações de desentendimentos entre os sócios, quando o affectio societatis é desfeito, tornando […]
Neste blog conheceremos melhor sobre a Lei de Alienação Fiduciária, desvendando seus princípios e desdobramentos que moldam o cenário financeiro do Brasil. Ao explorar os meandros dessa legislação, vislumbraremos a magnitude de sua influência e as implicações para credores e devedores. Compreendendo a alienação fiduciária Sob a égide da Lei nº 4.728/1965, a alienação fiduciária […]
Dissolução de sociedades empresariais: um processo complexo e fundamental A dissolução de sociedades empresariais refere-se ao encerramento das atividades da empresa e à cessação das relações entre os sócios. Este processo pode ser motivado por diversos fatores. No entanto, além das questões práticas, a dissolução envolve uma série de aspectos legais que devem ser cuidadosamente […]
Neste artigo destacamos o papel do advogado nos contratos empresariais, uma questão fundamental para garantir o crescimento sustentável de qualquer negócio. A elaboração de contratos é uma etapa crucial para solidificar as relações empresariais, exigindo clareza e precisão. Nesse contexto, a presença de um advogado é fundamental para assegurar que o documento esteja em conformidade […]
Em vigor desde 2023, a Lei nº 14.611 determina a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens. Para garantir a efetivação desta medida, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério das Mulheres estabeleceram o preenchimento do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O prazo para o preenchimento ou retificação […]
A LGPD, sancionada em 2018, visa proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Ela estabelece regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo um padrão mais elevado de proteção e penalidades significativas para o não cumprimento. Para ajudar sua empresa […]
A demissão é um momento delicado na vida de qualquer trabalhador. Seja ela esperada ou repentina, pode trazer uma série de incertezas e preocupações. Além do impacto emocional, entender os direitos legais em relação à rescisão de contrato é fundamental para garantir que todos os procedimentos sejam realizados de forma correta e justa. Se você […]
Em um mundo onde os negócios evoluem rapidamente, o Direito Empresarial se tornou um elemento essencial para garantir a segurança jurídica e o sucesso das empresas. Este ramo do direito abrange todas as normas e regulamentações que governam as atividades empresariais e as relações entre as empresas e seus stakeholders, como clientes, fornecedores, empregados e […]